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Modelo de Petição Danos Morais - Retenção do Pagamento da Parcela da Casa Própria - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia o pagamento de indenização por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município.

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3401

Modelo de Petição Execução de Documento Particular - Entrega de Coisa Certa - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.

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3402

Modelo de Petição Memorial - ECA

Modelo onde menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público - Cfe novo CPC

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3405

Modelo de Petição Acidente de Trabalho - Indenização - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.

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3408

Modelo de Petição Execução de Duplicata de Fatura - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executada duplicada não paga emitida em razão do fornecimento de refeições ao Executado.

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3411

Modelo de Petição Dissídio Coletivo

Modelo onde trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.

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3413

Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título

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3414

Modelo de Petição Exame Pericial nos Livros Contábeis - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito.

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3416

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi

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3417

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.

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3419

Modelo de Petição Ação Civil Pública contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de futebol.

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3421

Modelo de Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

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3422

Modelo de Petição Anulatória de Letra de Câmbio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

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3423

Modelo de Petição Revogação de Procuração - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde outorgante requer a revogação de procuração pública ou particular para que deixe de produzir efeitos.

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3427

Modelo de Petição Retificação de Nome com Erro Gráfico

Modelo onde em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico - Cfe no

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3428

Modelo de Petição Reclamação de Uso de Peça Recondicionada em Conserto de Eletrodoméstico

Modelo onde consumidor solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.

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