Modelo onde candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.
DetalhesModelo onde autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.
DetalhesModelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei
DetalhesModelo onde autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.
DetalhesModelo onde trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público - Cfe novo CPC
DetalhesModelo de recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença, decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino - Cfe
DetalhesModelo onde adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".
DetalhesModelo onde inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus” - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse.
DetalhesModelo onde requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana.
DetalhesModelo onde embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
DetalhesModelo onde proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área, mediante a expedição do competente mandado.
DetalhesModelo onde reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.
DetalhesModelo onde indiciado pede vista de inquérito policial militar.
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