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Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação
Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas....
Modelo de Petição Denúncia Homicídio Simples
Agente é acusado pelo Ministério Público, pelo crime de homicídio simples - CONFIRA!...
Modelo de Declaração de Vida para fins de Recadastramento
Modelo de Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes para atualização de dados cadastrais....
Modelo de Petição Pedido de Sequestro de Bens e Valores Lícitos
Modelo onde o Ministério Público toma as providências para a decretação do sequestro dos imóveis localizados em nome do Indiciado....
Modelo de Petição Ação Civil Pública Responsabilidade Ordem Urbanística - Novo CPC - Lei nº 13105-2015
Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFI...
Modelo de Petição de Ação de despejo nas locações de hospitais escolas asilos e entidades religiosas - Novo CPC
Modelo onde entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação, pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.2...
Modelo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade
Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidad...
Modelo de Petição de Manifestação Processual - Pedido de Andamento do Feito
Requer o andamento do feito, observando-se que o Ministério Público já se manifestou - CONFIRA!...
Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa
Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ...
Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo em Execução
Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime....
Modelo de Petição Denúncia ao MP Modelo Básico
Modelo de Denúncia ao Ministério Público Modelo Básico. CONFIRA! ...
Modelo de Petição Pedido de Sequestro - Processo Penal
Modelo onde Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa....
Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário - Processo Penal
Modelo onde recorrido apresenta contrarrazões pleiteando que se negue provimento ao Recurso interposto pelo membro do Ministério Público - Cfe novo...
Modelo de Petição Inquérito Policial Exame de Sanidade Mental
Requer que o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental. CONFIRA!...
Modelo de Petição Contrarrazões de Apelação - Manutenção da Sentença Absolutória - Processo Penal
Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação do Ministério Público....
Modelo de Petição Denúncia - Lesão Corporal Grave
Modelo onde Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal....
