Modelo onde requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades.
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Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da p
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Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.
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Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc
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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
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Modelo onde requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.
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Modelo onde requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.
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Modelo onde impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima - Cfe novo CPC
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Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
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Modelo onde testemunhante, inconformado com a decisão que denegou recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia.
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Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico
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Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
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Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
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