Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi
DetalhesModelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.
DetalhesModelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.
DetalhesModelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.
DetalhesModelo onde autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.
DetalhesModelo onde requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral.
DetalhesModelo de ofício para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem.
DetalhesModelo onde consumidor solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.
DetalhesModelo onde reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, uma vez que tem estabilidade.
DetalhesModelo onde, embora sempre trabalhou das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional noturno.
DetalhesModelo onde reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
DetalhesModelo onde atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.
DetalhesModelo onde ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista.
DetalhesModelo onde exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou.
DetalhesModelo onde filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.
DetalhesModelo onde herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legíti
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