Modelo onde réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.
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Modelo onde sentenciado apresenta impugnação porque posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa - Cfe novo CPC
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Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação do Ministério Público.
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Modelo onde excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda
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Modelo onde empresa pede indenização em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.
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Modelo onde requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.
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Modelo onde réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público.
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Modelo onde exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, será alienado em leilão público - Cfe
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Modelo onde Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.
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Modelo onde menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público - Cfe novo CPC
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Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi
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Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.
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Modelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de servi
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Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.
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Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.
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Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
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