Modelo onde réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes.
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Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
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Modelo onde, demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar a massa.
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Modelo onde requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.
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Modelo onde vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no art.128, II, do Código
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Modelo onde reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em sua empresa, tendo trabalhado para outra, na qual recebeu todas as verbas legais.
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Modelo onde reclamada apresenta contraminuta, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.
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Modelo onde requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS - Cfe
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Modelo onde paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.
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Modelo onde requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento -
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Modelo onde beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária - Cfe novo C
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Modelo onde embargante requer que no cálculo do crédito seja feito o desconto da Previdência Social e Imposto de Renda sob a responsabilidade.
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Modelo onde recorrente interpõe Recurso por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena - Cfe novo CPC
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Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.
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Modelo de requerimento para que, preenchidas as formalidades legais, proceda a transcrição do registro de óbito ocorrido fora do país.
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Modelo onde vem através do presente, solicitar sua filiação junto a essa Instituição e para tal está encaminhando, em anexo, a documentação ne
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