A autora é empresa que atua no ramo de transformação de produtos químicos para produção de ceras e derivados - CONFIRA!
DetalhesMandar citar o Município na pessoa de seu representante legal, por todos os termos desta ação, para contestá-la - CONFIRA!
DetalhesPretende a Autora, após rescindir Contrato de Arrendamento do Restaurante, cobrar o ressarcimento de refeições - CONFIRA!
DetalhesSentença prolatada pelo julgador monocrático de primeiro grau deverá ser reformada, pois não se coaduna com as provas dos autos - CONFIRA!
DetalhesA observação no auto de infração se deu por equipamento eletrônico de fiscalização, substituindo o trabalho do agente - CONFIRA!
DetalhesAto Continuo, DEPOSITEI os bens penhorados em mãos do executado - CONFIRA!
DetalhesPENHOREI, para garantia do pedido principal mais custas e emolumentos previstos em lei - CONFIRA!
DetalhesNão mantém a autora, com nenhum dos réus, qualquer vínculo jurídico que autorize a emissão de título de crédito - CONFIRA!
DetalhesA Autora é sociedade recentemente constituída, destinada à prestação de serviços médico-hospitalares - CONFIRA!
DetalhesSeja determinada a expedição de ofício a fim de que apresente, aos autos, o projeto de investimento - CONFIRA!
DetalhesAutor dá uma de franco atirador, visto que, não apresentou nenhum entendimento doutrinário ou jurisprudencial a respeito - CONFIRA!
DetalhesSendo evidente a irregularidade existente, respeitosamente requer-se de V. Sª., seja o presente recurso julgado inteiramente procedente - CONFIRA!
DetalhesRequer a produção de provas em direito admitidos, especialmente a intimação pessoal das testemunhas - CONFIRA!
DetalhesRequer pela total procedência da presente defesa prévia, com a consequente improcedência do auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer pela declaração da insubsistência do presente auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência - CONFIRA!
DetalhesRequer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!
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