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3045

Modelo de Petição Impugnação ao Pedido de Gratuidade da Justiça

Modelo onde impugnante requer a revogação da assistência judiciária gratuita, sendo que o impugnado pode arcar com as custas - Cfe novo CPC

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3048

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial - Devolução das Parcelas Pagas pelo Consorciado

Modelo onde consorciado requer a devolução das parcelas até então quitadas, já que desistiu do plano de consórcio.

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3053

Modelo de Petição Cancelamento de Hipoteca Legal

Modelo onde réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima d

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3054

Modelo de Petição - Pedido de Diligências - Inquérito Policial

Modelo onde indiciado pede diligência para que sejam ouvidas as pessoas arroladas para esclarecimentos dos fatos.

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3055

Modelo de Petição Pedido de Explicações - Crimes Contra a Honra

Modelo onde ofendido pede a citação do ofensor, para que compareça em juízo, a fim de explicar as afirmações por ele declaradas.

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3057

Modelo de Auto Declaração Étnico Racial

Modelo onde declaro para o fim específico de atender aos itens do Termo de Adesão do edital do Processo Seletivo, que sou raça conforme descrito.

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3059

Modelo de Petição Perempção - Extinção da Punibilidade

Modelo onde querelado pede o arquivamento da queixa, sabendo que o querelante foi intimado para providenciar processo e não se manifestou.

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3065

Modelo de Petição Revogação de Prisão Preventiva por Descumprimento de Ordem Judicial

Modelo onde peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que cumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher - Cfe

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3069

Modelo de Petição - Pedido de Destituição do Poder Familiar

Modelo onde requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude de a requerida ser dependente química - Cfe novo CPC.

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2978

Modelo de Declaração de Agricultor Trabalho Atividade Rural

Modelo onde declara sob as penas das Leis Civil e Penal que exerço a função na propriedade situada no endereço, conforme descrito.

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3070

Modelo de Petição Tutela com Destituição do Poder Familiar

Modelo onde requerente pleiteia a tutela do menor e a destituição do poder familiar de sua genitora, para que possa representá-lo em atos da vida c

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3071

Modelo de Petição Tutela - Destituição do Poder Familiar - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

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3083

Modelo de Petição Registro Tardio de Óbito

Modelo onde requerente pleiteia o registro tardio do seu falecido pai, definindo que proceda o registro de óbito.

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3084

Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito.

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3087

Modelo de Petição Citação Fora do Horário de Expediente - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

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3089

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Alimentante Passou a Pagar Pensão a Outro Menor - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga pensão.

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