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3882

Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.

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3901

Modelo de Petição Declaratória - Falsidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor deseja o reconhecimento do documento falso juntado pela Ré aos autos.

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3910

Modelo de Petição Cobrança de Honorários de Profissional Liberal - Arquiteto - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede a condenação do requerido no pagamento dos honorários referentes aos serviços de arquitetura realizados em seu imóvel

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4001

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Réplica - Ofício à Empregadora do Alimentante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde menor pede a expedição de ofício à patroa do réu para que se proceda aos descontos relativos à pensão alimentícia em folha.

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4024

Modelo de Petição Ação Anulatória de Débito Fiscal IPTU - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de i

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4061

Modelo de Petição Acordo em Ação de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde as partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.

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4085

Modelo de Petição Dispensa de Avaliação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a isenção da avaliação.

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4095

Modelo de Petição Execução de Alimentos - Ofício à Empregadora - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde alimentando pede a expedição de ofício à empresa do alimentante para que proceda aos descontos das pensões alimentícias.

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4099

Modelo de Petição Colação de Bens em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde herdeiro traz aos autos do arrolamento, os bens recebidos por doação em vida do de cujus, para que façam parte da partilha.

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4233

Modelo de Petição Transferência de Guarda

Modelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.

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4257

Modelo de Petição Mandado de Segurança

Modelo com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo - Cfe novo CPC

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4273

Modelo de Petição Carta de Solicitação de Pagamento de Lucro Cessante - Seguradora

Modelo onde segurado requer que lhe paguem quantia referente aos prejuízos que está arcando durante o conserto de seu veículo.

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4823

Modelo de Artigo - O Direito de Arrependimento do Consumidor após Compra

Modelo aonde o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta em compras pela internet ou telefone.

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5101

Modelo de Petição Conferência de Documentos - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Pede-se intimação do réu, para presenciar a conferência das fotocópias juntadas aos autos - CONFIRA!

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5181

Modelo de Petição Contestação de Ação de Adoção

Requerida alega que possui a guarda do menor que deixou aos cuidados da autora por problemas financeiros - CONFIRA!

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5254

Modelo de Petição Declaratória Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Requer, outrossim, a citação da Empresa Reclamada para, se quiser, responder aos termos da presente ação - CONFIRA!

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