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2620

Modelo de Petição para Ação de Anulação de testamento

Modelo nos termos do artigo 1.860 do Código Civil, requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz - Cfe. novo CPC

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3084

Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito.

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3153

Modelo de Petição Réplica Banco - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor rebate os argumentos feitos pelo Réu em Contestação, pleiteando pela revisão de contrato bancário ante sua abusividade.

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3248

Modelo de Petição Pedido de Interceptação Telefônica Feito pelo Ministério Público

Modelo onde requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.

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3330

Modelo de Petição Impugnação de Reconhecimento de Paternidade pelo Filho Maior II

Modelo onde filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

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3522

Modelo de Petição Revocatória - Falimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde administrador pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio.

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3609

Modelo de Petição Embargos à Execução - Processo do Trabalho

Modelo onde embargante requer que no cálculo do crédito seja feito o desconto da Previdência Social e Imposto de Renda sob a responsabilidade.

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3632

Modelo de Petição Atualização de Débito Alimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.

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3823

Modelo de Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feit

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3885

Modelo de Petição Prosseguimento da Ação Contra o Denunciante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde denunciado pede a continuação do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

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3920

Modelo de Petição Prescrição - Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde réu pede a extinção do feito com resolução de mérito por haver operado a prescrição.

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4002

Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC.

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4052

Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial.

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4222

Modelo de Petição Pedido de Dispensa Feito pelo Defensor Dativo

Modelo onde advogado pede permissão da nomeação para atuar como testemunha em processo criminal.

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4237

Modelo de Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.

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4532

Modelo de Carta de Justificativa de Atraso do CAT

Comunicado de Acidente de Trabalho feito somente dias após o acontecido.

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