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Modelo de Carta de Solicitação de Estorno e Ressarcimento de PIX Indevido

Conforme a Resolução BCB nº 147/2021, o Banco Central determina que as instituições financeiras devem adotar o Mecanismo Especial de Devolução ...

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Modelo de Ação de Indenização contra Fintech por Fraude via PIX

Com base na Resolução BCB nº 147/2021 (Mecanismo Especial de Devolução – MED) e no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a petição exig...

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Modelo de Reclamação ao Banco Central por Falha na Devolução de PIX Fraudado

Com base na Resolução BCB nº 147/2021, o consumidor tem direito ao bloqueio preventivo e devolução dos valores via Mecanismo Especial de Devoluç...

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Modelo de Petição de Bloqueio Urgente de Valores via PIX

Redigido conforme o Código de Processo Civil (art. 300), o Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e a Resolução BCB nº 147/2021, o modelo permi...

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Modelo de Declaração de Golpe do PIX

O documento serve como prova complementar em ações judiciais, reclamações no Procon, Banco Central ou junto ao banco, detalhando o ocorrido e conf...

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Modelo de Petição Inicial – Golpe do PIX Ação de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais e Materiais

Este Modelo de Petição Inicial (Word editável) permite ingressar judicialmente com pedido de bloqueio de valores, devolução imediata e indenizaç...

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Modelo de Solicitação de Segunda Via de Boleto – Documento para Reemissão de Pagamentos e Atualização de Vencimentos

Modelo de Solicitação de Segunda Via de Boleto pronto para editar. Ideal para clientes, empresas e instituições que necessitam formalizar o pedido...

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Modelo de Formulário de Cadastro de Fornecedores – Documento para Registro e Avaliação de Parceiros Comerciais

Modelo de Formulário de Cadastro de Fornecedores pronto para editar. Ideal para empresas registrarem informações fiscais, bancárias e comerciais d...

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Modelo de Formulário de Reembolso de Despesas – Documento para Solicitação e Controle de Gastos Corporativos

Modelo de Formulário de Reembolso de Despesas pronto para editar. Ideal para empresas registrarem solicitações de reembolso de valores pagos por co...

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Modelo de Formulário de Solicitação de Férias – Documento para Requerimento de Período de Descanso de Colaboradores

Modelo de Formulário de Solicitação de Férias pronto para editar. Ideal para empresas registrarem pedidos de férias de seus colaboradores, conten...

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Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Equipamento – Documento para Controle e Responsabilidade de Bens da Empresa

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Equipamento editável em Word. Ideal para empresas registrarem a entrega de notebooks, celulares e ferrame...

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Modelo de Termo de Autorização para Viagem de Menor – Documento Oficial para Deslocamentos Nacionais e Internacionais

Modelo de Termo de Autorização para Viagem de Menor pronto para editar. Necessário para viagens nacionais ou internacionais de crianças e adolesce...

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Modelo de Termo de Confidencialidade Interna – Documento para Proteção de Informações Sigilosas e Dados Corporativos

Modelo de Termo de Confidencialidade Interna pronto para editar. Ideal para empresas que desejam proteger informações estratégicas, dados de client...

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Modelo de Termo de Ciência e Concordância – Documento para Confirmação de Leitura, Aceite e Compromisso com Regras e Políticas Internas

Modelo de Termo de Ciência e Concordância editável em Word. Ideal para empresas, escolas e instituições que necessitam registrar o aceite de pol�...

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Modelo de Termo de Consentimento de Uso de Imagem – Documento Legal para Autorização de Fotos, Vídeos e Gravações

Modelo de Termo de Consentimento de Uso de Imagem pronto para editar. Ideal para empresas, escolas ou eventos que necessitam autorização formal para...

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Modelo de Declaração de Renda Simples e Completa – Documento para Comprovar Rendimentos Pessoais ou Empresariais

Modelo de Declaração de Renda pronto para editar. Use este documento para comprovar seus rendimentos mensais ou anuais perante bancos, escolas, imob...

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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