Modelo de Habeas Corpus contra Prisão Preventiva do Réu Decretada na Sentença de Pronúncia

A prisão preventiva do Paciente foi decretada na Sentença de Pronúncia fundamentada em sua suposta revelia processual - CONFIRA!

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Caracterizado o constrangimento ilegal que estão a sofrer, ante a total ausência dos pressupostos ...

A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delit...

Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o pacient...

Requer liberdade do paciente preso preventivamente mediante habeas corpus, diante de coação ilegal...

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