Modelo de Habeas Corpus contra Decisão Judicial que Decreta Prisão Preventiva por Investigação em Crime

Caracterizado o constrangimento ilegal que estão a sofrer, ante a total ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos - CONFIRA!

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Requer e espera o impetrante a concessão da ordem de habeas corpus para excluir o paciente do rol d...

A prisão preventiva do Paciente foi decretada na Sentença de Pronúncia fundamentada em sua supost...

A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delit...

Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o pacient...

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