Carregando…

Modelo de Petição Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com efeito, o artigo impugnado se restringe a exigir simples parecer de um funcionário da Secretaria de Agricultura - CONFIRA!


Garantia Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Modelos Semelhantes

Modelo de Petição Ação Direta de Inconstitucionalidade

Requer a remoção dos postes de sustentação à rede elétrica que estão provocando transtornos a...

Ver Detalhes
Modelo de Petição em Interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade em Face de Resolução

Requer o Autor a essa Corte a citação do Advogado-Geral da União solicitando informações ao Tri...

Ver Detalhes
Modelo de Termo de Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Estadual

O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo de positivação do Direito, mediante usurpaçã...

Ver Detalhes
Modelo de Petição Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Ação - Adin

Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade con...

Ver Detalhes

Cotação em Menos de 2 Minutos

Cote com mais de 25 Seguradoras

Cotação de Seguros
Não encontrou o que procurava?
Escolha entre Assinatura ou Pacote
Assessoria Online
Logo bottom

@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 31.032.513/0001-08 - www.administrefacil.com.br Forma pagamento