Busque nas leis trabalhistas

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Diário Oficial 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000
(Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.


Diário Oficial 28/10/1999

Lei 9.851, de 27/10/1999
Trabalhista. Dá nova redação ao § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452.


Diário Oficial 28/10/1999

Lei 9.851, de 27/10/1999
Trabalhista. Dá nova redação ao § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452.

Lei 9.853, de 27/10/1999
Trabalhista. Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ao empregado faltar ao serviço, na hipótese que especifica.


Diário Oficial 08/10/1999

Lei 9.842, de 07/10/1999
Trabalhista. Revoga os arts. 723, 724 e 725 do Dec.-lei 5.452, de 01/05/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


Diário Oficial 27/05/1999

Lei 9.799, de 26/05/1999
Trabalhista. Insere na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.


Diário Oficial 30/11/1998

Lei 9.719, de 27/11/1998
Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.


Diário Oficial 02/09/1998

Lei 9.696, de 01/09/1998
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.


Diário Oficial 26/06/1998

Lei 9.674, de 25/06/1998
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.


Diário Oficial 08/06/1998

Lei 9.658, de 05/06/1998
Trabalhista. CLT. Prescrição trabalhista. Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.


Diário Oficial 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998
Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.


Diário Oficial 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998
(Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.


Diário Oficial 19/02/1998

Lei 9.608, de 18/02/1998
Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.


Diário Oficial 22/01/1998

Lei 9.601, de 21/01/1998
Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.


Diário Oficial 15/07/1997

Lei 9.471, de 14/07/1997
Trabalhista. Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


Diário Oficial 18/04/1996

Lei 9.270, de 17/04/1996
Trabalhista. Competência. Acrescenta inciso ao art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.


Diário Oficial 11/01/1996

Lei 9.261, de 10/01/1996
Trabalhista. Profissão. Secretário. Altera a redação dos incs. I e II do art. 2º, o «caput» do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º da Lei 7.377, de 30/09/85.


Diário Oficial 27/10/1995

Lei 9.120, de 26/10/1995
Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 3.820, de 11/11/60, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.


Diário Oficial 20/09/1995

Lei 9.098, de 19/09/1995
Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial.


Diário Oficial 13/09/1995

Lei 9.093, de 12/09/1995
Dispõe sobre feriados civis e religiosos.


Diário Oficial 20/06/1995

Lei 9.063, de 14/06/1995
Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis 8.212/91 e 8.213/91.

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