Busque nas leis trabalhistas

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Diário Oficial 07/08/2002

Lei 10.525, de 06/08/2002
(Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006). (origem da Med. Prov. 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2002, e dá outras providências.


Diário Oficial 11/07/2002

Lei 10.508, de 10/07/2002
Técnico em radiologia. Altera o inciso I do art. 2º da Lei 7.394, de 29/10/85.


Diário Oficial 11/07/2002

Lei 10.508, de 10/07/2002
Técnico em radiologia. Altera o inciso I do art. 2º da Lei 7.394, de 29/10/85.

Lei 10.507, de 10/07/2002
(Revogada pela Med. Prov. 297, de 09/06/2006). Trabalhista. Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


Diário Oficial 16/04/2002

Lei 10.421, de 15/04/2002
Seguridade social. Trabalhista. Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, e a Lei 8.213, de 24/07/91.


Diário Oficial 21/09/2001

Lei 10.288, de 20/09/2001
Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o «jus postulandi», a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.


Diário Oficial 06/09/2001

Lei 10.272, de 05/09/2001
Trabalhista. Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.


Diário Oficial 30/08/2001

Lei 10.270, de 29/08/2001
Trabalhista. Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.


Diário Oficial 28/06/2001

Lei 10.244, de 27/06/2001
Trabalhista. Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.


Diário Oficial 12/04/2001

Lei 10.220, de 11/04/2001
Profissão. Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.


Diário Oficial 12/04/2001

Lei 10.220, de 11/04/2001
Profissão. Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

Lei 10.218, de 11/04/2001
Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43.


Diário Oficial 24/03/2001

Lei 10.208, de 23/03/2001
Acresce dispositivos à Lei 5.859, de 11/12/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.


Diário Oficial 20/12/2000

Lei 10.101, de 19/12/2000
Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.


Diário Oficial 20/12/2000

Lei 10.101, de 19/12/2000
Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Lei 10.097, de 19/12/2000
Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43.


Diário Oficial 26/10/2000

Lei 10.035, de 25/10/2000
Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43 (CLT), para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social.


Diário Oficial 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000
Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.


Diário Oficial 17/07/2000

Lei 9.981, de 14/07/2000
(Origem da Med. Prov. 2.011-8, de 26/05/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.


Diário Oficial 19/05/2000

Lei 9.971, de 18/05/2000
(Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem da Med. Prov. 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/05/1996 a 2000, e dá outras providências.


Diário Oficial 23/02/2000

Lei 9.962, de 22/02/2000
Administrativo. Servidor público. Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.


Diário Oficial 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000
(Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.


Diário Oficial 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000
(Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Lei 9.957, de 12/01/2000
Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

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