Busque nas leis trabalhistas

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Diário Oficial 04/12/2006

Lei 11.381, de 01/12/2006
Administrativo. Ensino. Altera a Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei 10.405, de 09/01/2002.


Diário Oficial 06/10/2006

Lei 11.350, de 05/10/2006
Servidor público. Trabalhista. Agente Comunitário de Saúde. Constitucional. Regulamenta o § 5º do art. 198 da CF/88, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Const. 51, de 14/02/2006, e dá outras providências.


Diário Oficial 12/05/2006

Lei 11.304, de 11/05/2006
Trabalhista. Acrescenta inc. ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.


Diário Oficial 10/05/2006

Lei 11.295, de 09/05/2006
Trabalhista. Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.


Diário Oficial 26/09/2005

Lei 11.180, de 23/09/2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei 5.537, de 21/11/68, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, e dá outras providências.


Diário Oficial 19/08/2005

Lei 11.164, de 18/08/2005
(Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem da Med. Prov. 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.


Diário Oficial 01/07/2005

Lei 11.129, de 30/06/2005
Administrativo. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis 10.683, de 28/05/2003, e 10.429, de 24/04/2002; e dá outras providências.


Diário Oficial 09/02/2005

Lei 11.101, de 09/02/2005
(Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.


Diário Oficial 30/08/2004

Lei 10.940, de 27/08/2004
Trabalhista. Administrativo. Altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.748, de 22/10/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei 9.608, de 18/02/98, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.


Diário Oficial 12/07/2004

Lei 10.891, de 09/07/2004
Desporto. Administrativo. Institui a Bolsa-Atleta.


Diário Oficial 25/06/2004

Lei 10.888, de 24/06/2004
Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/05/2004, e dá outras providências.


Diário Oficial 18/12/2003

Lei 10.820, de 17/12/2003
(Origem da Med. Prov. 130, de 18/09/2003). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.


Diário Oficial 01/12/2003

Lei 10.790, de 28/11/2003
Trabalhista. Administrativo. Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.


Diário Oficial 26/11/2003

Lei 10.779, de 25/11/2003
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.


Diário Oficial 25/11/2003

Lei 10.778, de 24/11/2003
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.


Diário Oficial 23/10/2003

Lei 10.748, de 22/10/2003
(Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Med. Prov. 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.


Diário Oficial 06/08/2003

Lei 10.710, de 05/08/2003
Seguridade social. Trabalhista. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.


Diário Oficial 10/07/2003

Lei 10.699, de 09/07/2003
(Revogada pela Lei 11.430, de 26/12/2006 - origem da Med. Prov. 316, de 11/08/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2003, e dá outras providências.


Diário Oficial 09/05/2003

Lei 10.666, de 08/05/2003
[Conversão da Med. Prov. 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.


Diário Oficial 23/12/2002

Lei 10.608, de 20/12/2002
(Origem da Med. Prov. 74, de 23/10/2002). Trabalhista. Seguro-desemprego. Altera a Lei 7.998, de 11/01/90, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

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