Busque nas leis trabalhistas

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Diário Oficial 31/12/2010

Lei 12.378, de 31/12/2010
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.


Diário Oficial 13/12/2010

Lei 12.347, de 10/12/2010
Trabalhista. Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43.


Diário Oficial 02/09/2010

Lei 12.319, de 01/09/2010
Administrativo. Profissão. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.


Diário Oficial 27/08/2010

Lei 12.317, de 26/08/2010
Profissão. Trabalhista. Jornada de trabalho. Acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 07/06/93, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.


Diário Oficial 29/06/2010

Lei 12.275, de 29/06/2010
(Vigência em 13/08/2010). Trabalhista. Recurso. Agravo de instrumento. Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 1º de maio de 1943.


Diário Oficial 16/06/2010

Lei 12.255, de 15/06/2010
(Revogada pela Lei 12.382, de 25/02/2011). (Conversão da Med. Prov. 474, de 23/12/2009). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei 11.944, de 28/05/2009.


Diário Oficial 16/06/2010

Lei 12.255, de 15/06/2010
(Revogada pela Lei 12.382, de 25/02/2011). (Conversão da Med. Prov. 474, de 23/12/2009). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei 11.944, de 28/05/2009.

Lei 12.254, de 15/06/2010
(Conversão da Med. Prov. 475, de 23/12/2009). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei 8.213, de 24/07/91.


Diário Oficial 25/05/2010

Lei 12.246, de 24/05/2010
Representação comercial. Altera dispositivos da Lei 4.886, de 09/12/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.


Diário Oficial 15/01/2010

Lei 12.198, de 14/01/2010
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.


Diário Oficial 15/01/2010

Lei 12.198, de 14/01/2010
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.

Lei 12.197, de 14/01/2010
Administrativo. Profissão. Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.


Diário Oficial 30/11/2009

Lei 12.099, de 27/11/2009
(Origem da Med. Prov. 468, de 31/08/2009). Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei 9.703, de 17/11/98.


Diário Oficial 25/11/2009

Lei 12.098, de 24/11/2009
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.


Diário Oficial 28/08/2009

Lei 12.023, de 27/08/2009
(Vigência em 27/09/2009). Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.


Diário Oficial 04/08/2009

Lei 12.010, de 03/08/2009
(Vigência em 02/11/2009). Dispõe sobre adoção; altera as Leis 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29/12/92; revoga dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43; e dá outras providências.


Diário Oficial 30/07/2009

Lei 12.009, de 29/07/2009
Administrativo. Profissão. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, «mototaxista», em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e «motoboy», com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23/09/97, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.


Diário Oficial 06/07/2009

Lei 11.962, de 03/07/2009
Trabalhista. Trabalho no exterior. Altera o art. 1º da Lei 7.064, de 06/12/82, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.


Diário Oficial 04/06/2009

Lei 11.945, de 04/06/2009
(Origem da Med. Prov. 451, de 15/12/2008). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.


Diário Oficial 29/05/2009

Lei 11.944, de 28/05/2009
(Revogada a partir de 01/01/2010 pela Lei 12.255/2010 - origem da Med. Prov. 474, de 23/12/2009). (Conversão da Med. Prov. 456, de 30/01/2009). Trabalhista. Seguridade social. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/02/2009.


Diário Oficial 17/04/2009

Lei 11.925, de 17/04/2009
(Vigência em 16/07/2009). Trabalhista. Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43.


Diário Oficial 13/01/2009

Lei 11.902, de 12/01/2009
Advogado. Acrescenta dispositivo à Lei 8.906, de 04/07/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

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