Busque nas leis trabalhistas

SUA BUSCA RETORNOU 847 NORMAS


Diário Oficial 20/06/2014

Lei 12.996, de 18/06/2014
(Conversão da Med. Prov. 638, de 17/01/2014). Altera as Leis 12.715, de 17/09/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24/10/2013, e 10.233, de 05/06/2001; e dá outras providências.


Diário Oficial 20/06/2014

Lei 12.996, de 18/06/2014
(Conversão da Med. Prov. 638, de 17/01/2014). Altera as Leis 12.715, de 17/09/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24/10/2013, e 10.233, de 05/06/2001; e dá outras providências.

Lei 12.995, de 18/06/2014
(Conversão da Med. Prov. 634, de 26/12/2013). Administrativo. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e das Leis 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.


Diário Oficial 18/06/2014

Lei 12.994, de 17/06/2014
Administrativo. Servidor público. Trabalhista. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.


Diário Oficial 09/04/2014

Lei 12.964, de 08/04/2014
(Vigência em 07/08/2014). Administrativo. Trabalhista. Trabalhador doméstico. Altera a Lei 5.859, de 11/12/1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.


Diário Oficial 25/10/2013

Lei 12.873, de 24/10/2013
(Conversão da Med. Prov. 619, de 06/06/2013). Administrativo. Tributário. Trabalhista. Processo civil. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei 12.462, de 4/08/2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis 8.212, de 24/07/1991, e 8.213, de 24/07/1991, o Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis 11.491, de 20/06/2007, e 12.512, de 14/10/2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar 93, de 4/02/1998; autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar 93, de 4/02/1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, o Decreto-Lei 167, de 14/02/1967, as Leis 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, 9.718, de 27/11/1998, e 12.546, de 14/09/2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei 11.101, de 9/02/2005; institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS; dispõe sobre a utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI; altera o Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941; dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31/12/2011; altera a Lei 10.438, de 26/04/2002; autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente; altera a Lei 9.430, de 27/12/1996; dispõe sobre o repasse pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos às suas mantenedoras de recursos financeiros recebidos dos entes públicos; altera a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, as Leis 10.848, de 15/03/2004, 12.350, de 20/12/2010, 12.096, de 24/11/2009, 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11/11/2009, e 10.260, de 12/07/2001; e dá outras providências.


Diário Oficial 16/10/2013

Lei 12.870, de 15/10/2013
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.


Diário Oficial 11/10/2013

Lei 12.867, de 10/10/2013
Administrativo. Trabalhista. Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.


Diário Oficial 11/07/2013

Lei 12.842, de 10/07/2013
(Vigência em 09/09/2013). Administrativo. Profissão. Médico. Dispõe sobre o exercício da Medicina.


Diário Oficial 21/06/2013

Lei 12.832, de 20/06/2013
(Efeitos a partir de 01/01/2013). (Conversão da Med. Prov. 597, de 26/12/2012). Tributário. Altera dispositivos das Leis 10.101, de 19/12/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26/12/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.


Diário Oficial 17/05/2013

Lei 12.812, de 16/05/2013
Trabalhista. Constitucional. Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea «b» do inc. II do art. 10 do ADCT da CF/88.


Diário Oficial 15/03/2013

Lei 12.790, de 14/03/2013
Administrativo. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.


Diário Oficial 28/12/2012

Lei 12.765, de 27/12/2012
Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Táxi. Taxista. Altera as Leis 12.468, de 26/08/2011, e 6.094, de 30/08/1974; e dá outras providências.


Diário Oficial 27/12/2012

Lei 12.761, de 27/12/2012
Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Tributário. Consumidor. Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis 8.212, de 24/07/1991, e 7.713, de 22/12/1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/1943; e dá outras providências.


Diário Oficial 10/12/2012

Lei 12.740, de 08/12/2012
Trabalhista. Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei 7.369, de 20/09/1985.


Diário Oficial 20/07/2012

Lei 12.690, de 19/07/2012
Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Revogação vetada), aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/1943.


Diário Oficial 26/06/2012

Lei 12.674, de 25/06/2012
Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.


Diário Oficial 06/06/2012

Lei 12.661, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.


Diário Oficial 06/06/2012

Lei 12.661, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Lei 12.660, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.


Diário Oficial 06/06/2012

Lei 12.661, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Lei 12.660, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Lei 12.659, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.


Diário Oficial 06/06/2012

Lei 12.661, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Lei 12.660, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Lei 12.659, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

Lei 12.658, de 05/06/2012
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Logo bottom

@ Copyright 2019 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 17.504.359/0001-07 - www.administrefacil.com.br Forma pagamento