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Diário Oficial 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.



Diário Oficial 19/08/1940

Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940

EMENTA: Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências.



Diário Oficial 27/05/1940

Decreto-lei 2.234, de 27/05/1940

EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.



Diário Oficial 30/01/1940

Decreto-lei 1.989, de 30/01/1940

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Serviço público. Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a transferência de propriedades dessas empresas.



Diário Oficial 11/04/1939

Decreto 3.931, de 11/04/1939

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao sequestro preventivo de aeronaves, firmada em Roma a 29/05/1933.



Diário Oficial 03/04/1939

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB



Diário Oficial 24/02/1939

Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939

EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor



Diário Oficial 06/01/1939

Decreto-lei 1.027, de 02/01/1939

EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.



Diário Oficial 29/12/1938

Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938

EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.



Diário Oficial 09/12/1938

CJM - Código da Justiça Militar - Decreto-lei 925, de 02/12/1938

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.



Diário Oficial 30/11/1938

Decreto 3.342, de 30/11/1938

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Veja Decreto 4.134, de 15/02/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Revisa a Convenção 7/OIT)



Diário Oficial 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.



Diário Oficial 11/11/1938

Decreto-lei 852, de 11/11/1938

EMENTA: Meio ambiente. Mantém, com modificações, o Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas) e dá outras providências



Diário Oficial 03/11/1938

Decreto 3.233, de 03/11/1938

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 45/OIT. Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minar de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18/07/1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25/06/1935



Diário Oficial 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.



Diário Oficial 02/09/1938

Decreto 2.994, de 17/08/1938

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas,



Diário Oficial 13/07/1938

Decreto-lei 559, de 13/07/1938

EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo



Diário Oficial 13/06/1938

Decreto 2.737, de 08/06/1938

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Denuncia a Convenção fixado a idade mínima de admissão de menores no trabalho marítimo, firmada em Gênova, a 09/07/1920, por ocasião da 2ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.



Diário Oficial 17/03/1938

Decreto-lei 341, de 17/03/1938

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências



Diário Oficial 10/03/1938

Decreto-lei 486, de 10/06/1938

EMENTA: Declara os feriados nacionais



Diário Oficial 08/01/1938

Decreto-lei 182, de 05/01/1938

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937



Diário Oficial 31/12/1937

Decreto 1.397, de 19/01/1937

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Veja Decreto 4.134, de 15/02/2002). (Revisada pela Convenção 58/OIT e Convenção 138/OIT). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 7/OIT. Promulga a Convenção fixando a idade mínima de admissão dos menores no trabalho marítimo, firmada por ocasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15/06/1920.



Diário Oficial 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.



Diário Oficial 06/12/1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.



Diário Oficial 01/09/1937

Lei 492, de 30/08/1937

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia



Diário Oficial 06/04/1937

Decreto 1.534, de 30/03/1937

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Denuncia a Convenção 4/OIT relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada por ocasião da 1ª Sessão da Conferencia Geral de Organização Internacional do Trabalho, reunida em Washington, em 1919.


Decreto 1.534, de 30/03/1937

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Denuncia à Convenção 41/OIT (Revisão da Convenção 4/OIT) relativa ao trabalho das mulheres durante à noite, firmada por ocasião da 1ª Sessão da Conferencia Geral de Organização Internacional do Trabalho, reunida em Washington, em 1919.



Diário Oficial 27/01/1937

Decreto 1.398, de 19/01/1937

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatório das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho - OIT, reunida em Genebra, a 25/10/1921.



Diário Oficial 19/01/1937

Decreto 1.361, de 12/01/1937

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 42/OIT. Promulga a Convenção Concernentene à indemnização das molestias profissionaes (revista em 1934), firmada por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT, reunida em Genebra, a 04/06/1934.


Decreto 1.396, de 19/01/1937

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 41/OIT relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), firmado por ocasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra a 04/06/1934.


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