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Diário Oficial 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.



Diário Oficial 18/03/1970

Decreto 66.331, de 17/03/1970

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.


Decreto-lei 1.093, de 17/03/1970

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.



Diário Oficial 10/03/1970

Decreto-lei 1.090, de 10/03/1970

EMENTA: Tributário. Prorroga prazo do Decreto-lei 858, de 11/09/69 e dá outras providências.



Diário Oficial 19/02/1970

Decreto-lei 1.085, de 18/02/1970

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei 4.595, de 31/12/64.



Diário Oficial 30/01/1970

Decreto 66.139, de 29/01/1970

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.



Diário Oficial 26/01/1970

Decreto 66.118, de 26/01/1970

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.


Decreto-lei 1.076, de 23/01/1970

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.



Diário Oficial 22/01/1970

Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Regula a imissão de posse, «initio litis», em imóveis residenciais urbanos.



Diário Oficial 31/12/1969

Decreto-lei 5.213, de 21/01/1943

EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.


Decreto-lei 3.747, de 23/10/1941

EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.



Diário Oficial 30/12/1969

Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.



Diário Oficial 19/12/1969

Decreto 65.905, de 19/12/1969

EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.



Diário Oficial 10/12/1969

Decreto 65.810, de 08/12/1969

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.



Diário Oficial 08/12/1969

Decreto-lei 826, de 05/12/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 7.678, de 08/11/1988). Seguros privados. Dá nova redação à alínea «j» do art. 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.



Diário Oficial 03/12/1969

Lei Complementar 4, de 02/12/1969

EMENTA: Tributário. ICM. Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.



Diário Oficial 26/11/1969

Lei 5.567, de 25/11/1969

EMENTA: Da nova redação ao caput do art. 1º da Lei 94, de 16/09/47, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.


Lei 5.569, de 25/11/1969

EMENTA: Penal. Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 4.729, de 14/07/65, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.



Diário Oficial 27/10/1969

Decreto 65.557, de 21/10/1969

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/65, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.


Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969

EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.



Diário Oficial 26/10/1969

Decreto 61.589, de 23/10/1969

EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.



Diário Oficial 21/10/1969

Decreto-lei 972, de 17/10/1969

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.


Decreto-lei 986, de 21/10/1969

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui normas básicas sobre alimentos.


CPPM - Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM


Decreto-lei 991, de 21/10/1969

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo de Decreto-lei 900, de 29/09/69.


Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.


Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969

EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.


Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969

EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.


Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.


Decreto-lei 1.044, de 21/10/1969

EMENTA: Ensino. Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.


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