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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Nulidade de Conselho Municipal

Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc

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Modelo de Petição Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo

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Modelo de Petição Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes

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Modelo de Estatuto para Igrejas - Padrão - Incluído pela Lei n 10825 de 22 12 2003

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Modelo de Estatuto do Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos - Completo

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Modelo de Estatuto de Conselho Tutelar

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Modelo de Edital de Convocação para Reunião - Modelo Simples

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Modelo de Ata de fundação e aprovação do estatuto eleição e posse da diretoria e conselho fiscal do condomínio

Registra criação estabelece normas via convenção e determinar seus representantes legais e fiscalizadores.

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Modelo de Regimento Interno de Unidade de Pronto Atendimento

Modelo de Conjunto de Normatizações que Regulamentam as Atribuições, Responsabilidades e Competências dos Servidores - CONFIRA!

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Modelo de Carta Denúncia Vigilância Sanitária ou Secretário de Saúde sobre higiene de Instituição da Saúde

Modelo para denunciar falta de higiene em Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde - CONFIRA!

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Modelo de Descrição de Cargo de Coordenador de UTI Unidade de Terapia Tratamento Intensiva

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3668

Modelo de Petição Requerimento para Registro de Documento ainda não Registrado

Modelo onde parte solicita o registro de documento que ainda não foi registrado em qualquer outra unidade.

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Modelo de Petição Declaração de Alienação Fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

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3788

Modelo de Petição Ação Ex Empto - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente, que adquiriu terreno cujo valor foi fixado por unidade de medida, pleiteia complemento de área ou abatimento do preço.

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