Consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou. CONFIRA!
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Como demonstrado, a relação empregatícia envolvendo as partes era mascarada na forma de representação autônoma. CONFIRMA!
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o Reclamante é credor da multa estatuída pelo artigo 477, da CLT, uma vez que a Reclamada não cumpriu com o devido prazo. CONFIRA!
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Pelo que se depreende nas razões recursais, o recorrente não logrou demonstrar a existência de ato de governo. CONFIRA!
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Nesse sentido, o contrato de trabalho existente é anterior à data de aquisição do estabelecimento pelo Denunciante. CONFIRA!
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Esta interveniência judicial far-se-á em nome da necessidade de ser preservado o conteúdo ético do processo. CONFIRA!
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o Requerido vem apresentando comportamento não condizente com o estabelecido pela Requerente. CONFIRA!
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Tem como objeto o escopo de calcular o montante de comissões a que tem direito o RECLAMANTE. CONFIRA!
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Vem requerer o deferimento da prova pericial, a ser realizada com o escopo de verificar o grau de insalubridade. CONFIRA!
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Seja determinado o pagamento das diferenças salariais devidas de todo período contratual. CONFIRA!
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Requer e espera seja acolhido o presente recurso, com a fixação do valor da causa em dois salários mínimos. CONFIRA!
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Desta forma, espera serenamente a Recorrente dos ilustres e cultos Julgadores. CONFIRA!
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O primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado. CONFIRA!
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Todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. CONFIRA!
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Sabe-se que o autor, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual. CONFIRA!
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Esta carta estabelece os termos básicos preliminares entre o Comprador ou seu representante a respeito da compra da empresa.
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