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Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário Tributário II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

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Modelo de Petição Retificação de Assento de Certidão de Nascimento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde mãe requer a retificação de seu nome na certidão de seu filho, embora já casada quando o registrou, na certidão consta nome de solte

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3399

Modelo de Petição Execução de Honorários Advocatícios de Sucumbência - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.

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3400

Modelo de Petição Execução de Quantia Certa - Cumulação de Ações Fundadas em Títulos Diversos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa título judicial e extrajudicial contra o mesmo devedor.

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3401

Modelo de Petição Execução de Documento Particular - Entrega de Coisa Certa - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.

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3403

Modelo de Petição Indenização por Disparidade da Publicidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade.

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3404

Modelo de Petição Liquidação de Firma Individual do Falecido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde inventariante pede a liquidação da firma comercial da qual o falecido era o único titular.

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3405

Modelo de Petição Acidente de Trabalho - Indenização - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.

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3406

Modelo de Petição Aviso do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde administrador comunica o lugar em que os interessados poderão ter a disposição os objetos da empresa.

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3410

Modelo de Petição Execução de Seguro de Vida - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.

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3412

Modelo de Declaração sob Compromisso de Honra

Modelo onde titular do Cartão de Identificação, declara sob compromisso de honra, na qualidade de candidato(a) ao Concurso para o ano letivo.

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3413

Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título

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3416

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.

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3423

Modelo de Petição Revogação de Procuração - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde outorgante requer a revogação de procuração pública ou particular para que deixe de produzir efeitos.

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3424

Modelo de Petição Requerimento ao Tribunal Arbitral

Modelo onde requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral.

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