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Modelo de Petição Cautelar de Guarda e Posse Provisória do Menor - Contestação

Modelo onde contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda.

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3115

Modelo de Petição Consignação em Pagamento Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário do empregado que se recusa a receber, como forma de obter aumento.

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3122

Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Não Discriminação do Local da Infração

Modelo onde recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recurso Administrativo de Multa

Modelo onde recorrente interpõe recurso administrativo, sabendo que não transportava passageiro sem uso do capacete - Cfe novo CPC

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3126

Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Estacionamento Irregular

Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo - Cfe novo CPC

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3127

Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Sinal Vermelho

Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho - Cfe novo CPC

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3072

Modelo de Petição Destituição do Poder Familiar com Pedido Liminar - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde por conta da morte da mãe, os filhos ficaram com o pai, que é visto espancando-os. Assim, o tio a guarda dos menores.

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3076

Modelo de Petição Modificação de Guarda de Menor

Modelo onde pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora - Cfe novo CPC

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3078

Modelo de Petição Agravo em Execução - Progressão de Regime

Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC

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3080

Modelo de Petição Denúncia - Feminicídio

Modelo de Denúncia contra marido que agiu com intenção de matar sua mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões

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3081

Modelo de Petição Oferta de Pagamento em Cumprimento de Sentença

Modelo onde devedor oferta o pagamento em cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar a quantia certa - Cfe novo CPC

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3082

Modelo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer

Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC

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3129

Modelo de Petição Recurso - Falta de Equipamento Obrigatório no Veículo

Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo - Cfe novo CPC

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3131

Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Falta de Uso do Cinto de Segurança

Modelo onde condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança - Cfe nov

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3137

Modelo de Petição Comunicação de Funcionamento de Empresa

Modelo onde empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.

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Modelo de Petição Interdição c.c Liminar de Cautela para Internação Psiquiátrica - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória.

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