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7476

Modelo de Petição Consignação em Pagamento Devolução Indevida Enriquecimento Ilícito

A genitora do Requerente, deixou sob os poderes deste para sacar o seu Benefício Previdenciário mensalmente - CONFIRA!

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7494

Modelo de Petição Requisição de Nulidade do Processo

Vem requerer, a nulidade do processo ou a exclusão de terceiro do feito, se for o caso - CONFIRA!

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7548

Modelo de Petição Exoneração Militar

Requereu seu desligamento da Marinha do Brasil. Ocorre que esse desligamento foi condicionado ao pagamento de indenização - CONFIRA!

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7556

Modelo de Petição Notificação ao EX Empregador Regularização das Contribuições Previdenciárias

Quer obter a concessão de benefício previdenciário por meio de processo judicial, eis que teve sua pretensão indevidamente negada - CONFIRA!

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7569

Modelo de Petição Pedido de Prova Pericial em Reclamação Trabalhista

Vem requerer, o deferimento da prova pericial, a ser realizada com o escopo de verificar o grau de insalubridade - CONFIRA!

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7582

Modelo de Petição Pedido de Expedição de Ofício ao Banco Central para Determinação de Penhora on Line de Conta Corrente

Vem requerer, o bloqueio da conta corrente sob o título de penhora on line - CONFIRA!

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7589

Modelo de Petição Penhora Bloqueio Bacen

Vem requerer, a expedição de ofício para o Banco Central para bloqueio da conta corrente - CONFIRA!

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7595

Modelo de Petição Recurso Extraordinário

Não podem os recorridos ser considerados empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CONFIRA!

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7603

Modelo de Petição Embargos de Declaração Correção Monetária e Juros Obscuridade

A incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação - CONFIRA!

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7607

Modelo de Petição Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista

Restaram determinados os recolhimentos previdenciários tanto pelo reclamante como pelas reclamadas - CONFIRA!

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7608

Modelo de Petição Embargos de Declaração Recolhimento Previdenciário Dispositivo Omissão

Ocorre uma OMISSÃO da jurisdição de primeiro grau, espera a embargante, que conheça dos presentes embargos - CONFIRA!

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7609

Modelo de Embargos de Declaração Sentença Hora Extra Intervalo Intra Jornada Obscuridade

Destas linhas depreende-se o deferimento do pedido das horas extras, consideradas os excedentes da oitava diária - CONFIRA!

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7616

Modelo de Petição Manifestação Impugnação ao Laudo Complementar Perito e INSS com Conclusão Divergente

Há uma evidente controvérsia sobre o entendimento do Perito nomeado e o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS - CONFIRA!

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7632

Modelo de Notificação sobre paralisação de Obra

Notificar e solicitar paralisação da obra que está sendo realizado no interior da unidade residencial.

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7635

Modelo de Petição de Impenhorabilidade

40 salários mínimos, poupança, embargos de terceiros, efeito suspensivo

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7735

Modelo de Comunicado de Mudança de Meio de Transporte para Envio de Mercadorias - Modelo Simples

Informamos que todo o material elétrico solicitado por sua empresa está embalado para o transporte - CONFIRA!

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