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3801

Modelo de Petição Pedido de Acesso a Informação - Lei nº 12.527.11

Modelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.

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3803

Modelo de Petição Pedido de Juntada de Documentos Novos - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a juntada, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437

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3815

Modelo de Contrato de Parceria entre Salão Parceiro e profissional parceiro

Modelo onde há espaço e instalações apropriadas à prestação dos serviços, atividade profissional do profissional parceiro.

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3817

Modelo de Petição Inicial de Recuperação Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresário requer recuperação juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.

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3823

Modelo de Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feit

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3842

Modelo de Petição Autofalência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.

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3850

Modelo de Petição Pedido de Inscrição de Loteamento

Modelo onde proprietário, após a aprovação do projeto na Prefeitura, requerer o registro imobiliário, apresentando a documentação exigida por l

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3852

Modelo de Petição Medida Cautelar de Exibição de Documento - Direito do Trabalho

Modelo onde empregado pleiteia em juízo que a empresa onde trabalha apresente os pagamentos dos depósitos fundiários durante toda a relação de em

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3853

Modelo de Petição Divórcio por Escritura Pública

Modelo onde trata de divórcio consensual, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes.

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3881

Modelo de Petição Requerimento para Citação após as 20 horas e em Domingos e Feriados - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor postula que o oficial cite o requerido após às 20 horas, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da sema

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3893

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Descontos em Benefício Previdenciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu be

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3894

Modelo de Petição Regulamentação de Visitas - Requerida pelo Genitor do Menor

Modelo onde pai pede a regulamentação dos horários em relação a seu filho, tendo em vista que a mãe do menor não deixa o Requerente exercer seu

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3896

Modelo de Petição Pedido de Nomeação Curador Especial para Receber Doação Feita a Incapaz

Modelo onde doadores pede a nomeação de um curador para que possa aceitar a ação feita.

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3899

Modelo de Petição Anulação de Contrato e Restituição dos Valores Pagos

Modelo onde consumidor assinou o contrato de compra, mas a empresa não lhe entregou o automóvel. Requer o cancelamento do contrato de compra e venda

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3905

Modelo de Petição Ação de Demarcação de Terras - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio

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3910

Modelo de Petição Cobrança de Honorários de Profissional Liberal - Arquiteto - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede a condenação do requerido no pagamento dos honorários referentes aos serviços de arquitetura realizados em seu imóvel

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