Formaliza a entrega ou a negativa das imagens solicitadas pela autoridade policial, garantindo segurança jurídica e proteção de dados.
DetalhesFormaliza criação e regulamentação de um clube de tiro desportivo, estabelecendo suas condições mínimas de funcionamento.
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DetalhesEstabelece normas de organização, funcionamento e finalidades da associação indígena voltada à aquisição e gestão de barcos p transporte.
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DetalhesModelos de Autorização de Viagem de Menor Brasileiro Desacompanhado ou Acompanhado, conforme Resolução CNJ nº 131, de 26/05/2011.
DetalhesModelo de Concessão de Férias Coletivas a Sindicato de Trabalhadores - Confira!
DetalhesModelo para desenvolver atividades relacionadas a corte, costura, modelagem e confecção, garantindo um alto padrão na qualificação.
DetalhesModelo onde pede que seja operada a desclassificação do crime previsto no artigo 16 para o crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003.
DetalhesTutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.
DetalhesFica convencionado, de acordo com o disposto do art. 59, parágrafo 5º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. CLT
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