Se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante. CONFIRA!
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A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA!
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O Autor, transitava com sua bicicleta, quando estava próximo a linha férrea, e foi atropelado pelo trem.CONFIRA!
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Decorre porém, que as requeridas-vendedoras deixaram de se interessar pelo negócio realizado, caracterizando o arrependimento.CONFIRA!
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Ação monitória - prestação de serviço - juizado especial - nota fiscal assinada. CONFIRA!
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Requerer a notificação do adiamento da audiência às testemunhas arroladas anteriormente. CONFIRA!
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Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!
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A questão relativa ao quórum necessário para a rejeição, pela Câmara Municipal, do parecer do Tribunal de Contas. CONFIRA!
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Foi indeferindo pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador. CONFIRA!
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O Requerente está preso na Penitenciária e vem requerer o direito a prisão domiciliar. CONFIRA!
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A calúnia é forma de crime contra a honra, ao lado da injúria e da difamação . A Lei de Imprensa proíbe caluniar, difamar e injuriar alguém. CO
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Requerente desempenhou suas funções, advogando desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado.CONFIRA!
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A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!
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Requerente, vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos. CONFIRA!
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Vereador é titular da Câmara, portanto, possui direito à prisão especial. CONFIRA!
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Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA!
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