Modelo onde promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor - Cfe novo CPC
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Modelo onde autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.
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Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.
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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
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Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.
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Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
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Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime - Cfe novo CP
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Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
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Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo
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Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP
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Modelo onde paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.
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Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.
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Modelo onde recorrido pleiteia pelo não provimento da Correição Parcial, a fim de que seja mantida audiência designada para a oitiva das testemunh
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Modelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.
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