Formaliza criação e regulamentação de um clube de tiro desportivo, estabelecendo suas condições mínimas de funcionamento.
DetalhesRequer obter reparação por danos causados pela falha de uma instituição financeira ao não efetuar pagamento previamente agendado.
DetalhesEstabelece normas de organização, funcionamento e finalidades da associação indígena voltada à aquisição e gestão de barcos p transporte.
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