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Modelo de Petição Pedido de Extinção das Obrigações

Na pretensão de encerrar a falência e reiniciar suas atividades comerciais requer a extinção de suas obrigações - CONFIRA!

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7315

Modelo de Petição Pedido de Relaxamento

Não há nada que impeça a concessão de liberdade provisória ao Requerente - CONFIRA!

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7317

Modelo de Petição Pedido de Restituição de Mercadorias

O vencedor no processo de falência pode requerer a restituição das mercadorias vendidas a prazo e entregue ao falido - CONFIRA!

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7318

Modelo de Petição Pedido de Retirada do Título Apontado

Vem requerer a RETIRADA do referido título para todos os efeitos legais - CONFIRA!

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7321

Modelo de Petição Pedido de Sustação ou Bloqueio

Requer seja bloqueado ou sustado o seu pagamento, uma vez que existe em tramitação ação judicial - CONFIRA!

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7322

Modelo de Petição Ação de Divórcio Direto

Requer que ao final a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, decretando-se a separação conjugal com a partilha dos bens - CONFIRA!

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7328

Modelo de Petição Ação Anulatória de Débito Fiscal

Deverá ser reconhecida a decadência do direito, desconstituindo-se o crédito tributário - CONFIRA!

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7330

Modelo de Petição Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

O Requerido não possui condições de obter para si a guarda do menor, por ser portador de doença retro mencionadas - CONFIRA!

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7333

Modelo de Petição Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

Vem a requerente, pedir para que suste o protesto do referido título de crédito - CONFIRA!

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7334

Modelo de Petição Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas

Requerente possui um cadastro comercial exemplar e, que o protesto de um título seu, representaria um abalo nesse cadastro - CONFIRA!

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7338

Modelo de Petição Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel

O requerido não cumpriu com sua obrigação, qual seja, a de transferir o título definitivo por escritura pública a que se obrigava faze-lo - CONFI

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7339

Modelo de Petição Ação Cominatória para Transferência de Veículo

A requerida, na pessoa de seu Presidente, agiu ilicitamente ao procrastinar a posse definitiva do autor - CONFIRA!

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7341

Modelo de Petição Ação Consignatória de Pagamento de Salário

Após adquirir a estabilidade, o requerido vem se portando de forma irregular e desidiosa no cumprimento de suas obrigações - CONFIRA!

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7354

Modelo de Petição Ação de Despejo de Imóvel Rural - Arrendamento

Demandante é proprietário do imóvel em que reside o Demandado, tendo dado em arrendamento ao mesmo - CONFIRA!

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7355

Modelo de Petição Ação de Despejo para Realização de Obra Voluntária

A requerente necessita do imóvel para demolição, obra e edificação parcial, com aumento de área superior - CONFIRA!

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7359

Modelo de Petição Ação de Dissolução de Sociedade de Fato União Estável

O demandado e a demandante, exercia atividade remunerada, em razão da qual contribuiu para a formação do patrimônio do casal - CONFIRA!

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