Modelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmen
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.
DetalhesModelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
DetalhesModelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
DetalhesModelo para analisar o cabimento da transação penal.
DetalhesModelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.
DetalhesModelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.
DetalhesModelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.
DetalhesModelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custa
DetalhesModelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde advogado apresenta correção contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente - Cfe novo CPC
DetalhesModelo com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos - Cfe novo CPC
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