Modelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.
Detalhes
Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.
Detalhes
Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
Detalhes
Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC
Detalhes
Modelo onde requerente pede a consignação das demais prestações, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.
Detalhes
Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisóri
Detalhes
Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, devidamente corrigidas.
Detalhes
Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Detalhes
Modelo onde a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo sobre a decretação da internação.
Detalhes
Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.
Detalhes
Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC
Detalhes
Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - C
Detalhes
Modelo onde administrador pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio.
Detalhes
Modelo onde acusado que teve seus bens lícitos bloqueados, requer a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro - C
Detalhes
Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.
Detalhes
Modelo onde devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.
Detalhes@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 47.354.884/0001-46 - www.administrefacil.com.br 
