Contrato com assinatura a rogo | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Livramento Condicional Outro Modelo

O requerente, conforme comprova certidão em anexo, sempre possuiu excelente comportamento carcerário - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Pedido de Exame Técnico

A conclusão adotada pela equipe não vincula o juízo, no entanto, corrobora o deferimento do pedido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Petição Básica do CPP

Requer seja comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento

Em decorrência da nova condenação, cujo delito imputado é de menor potencial ofensivo, retornou o apenado, ao regime semiaberto - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Absolvição

Seja restabelecido ao reeducando o benefício do livramento condicional - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Ausência Trabalho Lícito

A obrigação de comprovar trabalho lícito, no entanto, é causa de revogação facultativa do benefício - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Revogação para Localização do Reeducando

Sejam oficiados os órgãos de praxe para localização do reeducando, a fim de proceder-se à audiência de justificativa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Suspensão

A pretensão ministerial de suspender o gozo do livramento condicional ao apenado, assoma descabida - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Alteração de Defensor Pedido de Nova Intimação

O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Anulação de Atos Falta de Intimação do Advogado

O advogado e defensor do acusado, não foi intimado de tais atos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Assistência de Acusação do CPP

Requer, ainda, uma vez deferido o pedido, seja determinada a abertura de vista dos autos ao Requerente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Audiência de Justificação Averbação de Falta Processo Administrativo

Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Certidão de Recluso Auxílio Reclusão

Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado

Tornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Comutação da Pena e Livramento Condicional

O reeducando, requer, seja-lhe deferido o livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Conduta Carcerária Satisfatória Regressão de Regime Audiência de Justificativa

O reeducando apresenta conduta carcerária plenamente satisfatória, o que se observa pelos atestados de folhas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Ausência Trabalho Lícito

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