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5183

Modelo de Petição Denúncia Jecrim

Denúncia pelo crime de resistência tipificado, observado o procedimento sumariíssimo - CONFIRA!

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5186

Modelo de Petição Resposta à Defesa Escrita

O Denunciado ofereceu defesa escrita, alegando não ter sido o autor do delito - CONFIRA!

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5188

Modelo de Petição Embargos de Declaração pelo Ministério Público

Cálculo da reprimenda foi fixada a pena base no mínimo legal, e depois aplicada a causa de aumento da pena - CONFIRA!

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5191

Modelo de Petição Desistência de Medida Cautelar de Separação de Corpos

Requerente desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente julgamento - CONFIRA!

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5197

Modelo de Petição Decisão do Tribunal em Agravo Penhora de Saldo das Contas do FGTS do Executado

Relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado - CONFIRA!

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5204

Modelo de Petição Apelação em Cumprimento de Sentença

Pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no cumprimento da sentença, o Apelado não pode trazer defesa - CONFIRA!

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5206

Modelo de Petição Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Sustação de Protesto

Requerente quer que seja concedida a medida liminar, para que o protesto seja imediatamente sustado - CONFIRA!

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5207

Modelo de Petição Impugnação ao Cumprimento de Sentença Título Executivo Judicial

Tendo o processo corrido à revelia e bloqueio de sua conta-corrente, pleiteia pela nulidade da citação - CONFIRA!

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5209

Modelo de Petição Ação de Adoção Menor Registrado Apenas em Nome da Mãe

Autor deseja adotar o filho de sua esposa para poder assumir, formalmente, o que de fato já ocorre no lar conjugal - CONFIRA!

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5224

Modelo de Petição Requerimento de Audiência de Conciliação

Requerente pleiteia a realização de audiência de conciliação - CONFIRA!

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5225

Modelo de Petição Concordância com o Pedido de Conversão de Separação em Divórcio

Pedido de conversão de separação em divórcio, ressalvando-se que não deve alterar as questões acordadas na separação - CONFIRA!

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5226

Modelo de Petição Concordância com o Pedido de Exoneração da Pensão Alimentícia

Requer os benefícios da justiça gratuita, uma vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo - CONFIRA!

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5228

Modelo de Petição Ação de Despejo para Realização de Obras para Melhoria do Imóvel

Pleiteia a desocupação do imóvel pelo Locatário, para realizar obras de manutenção e ampliação no imóvel locado - CONFIRA!

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5239

Modelo de Petição Ata Notarial

Solicita-se a presença de tabelião de notas, para fazer a ata da audiência pública da reunião dos acionistas - CONFIRA!

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5249

Modelo de Petição Remessa ao Contador

Requerimento ao contador para o cálculo do principal, juros, custas e honorários advocatícios - CONFIRA!

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5250

Modelo de Petição Contrarrazões ao Recurso de Revista

Pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos - CONFIRA!

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