Regula a constituição, organização, direitos, deveres, administração, patrimônio da associação de criadores e adestradores de cães.
DetalhesRegistra formalmente o comparecimento e a prestação de serviço autônomo por diarista, sem vínculo empregatício, em data e horário específicos.
DetalhesFormaliza a entrega ou a negativa das imagens solicitadas pela autoridade policial, garantindo segurança jurídica e proteção de dados.
DetalhesFormaliza criação e regulamentação de um clube de tiro desportivo, estabelecendo suas condições mínimas de funcionamento.
DetalhesPermiti que o autor requeira provas, auditoria e a nulidade de venda irregular de patrimônio sem deliberação dos sócios.
DetalhesRequer obter reparação por danos causados pela falha de uma instituição financeira ao não efetuar pagamento previamente agendado.
DetalhesRequer reaver valores pagos p compras não reconhecidas, obter declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais.
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