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Você pesquisou: oficio para solicitacao de transporte a prefeitura

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Modelo de Petição Representação da Polícia Federal para Expedição de Mandados de Busca e Apreensão

Modelo onde, visando a apreensão de documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações, requer a expedição do aludido mandado.

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3800

Modelo de Petição Recuperação Extrajudicial sem Adesão dos Credores

Modelo onde requerimento de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de três quintos de todos os créditos.

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3804

Modelo de Petição Denúncia - Estupro de Vulnerável

Modelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 a

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3805

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Condômino para Exercer seu Direito de Preferência

Modelo onde condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel.

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3806

Modelo de Petição Escritura Pública de Procuração para Inventário

Modelo onde tabelião de notas lavra escritura pública para inventário/arrolamento, previsto no artigo 610, §1º, do Código de Processo Civil - Cf

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3815

Modelo de Contrato de Parceria entre Salão Parceiro e profissional parceiro

Modelo onde há espaço e instalações apropriadas à prestação dos serviços, atividade profissional do profissional parceiro.

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3816

Modelo de Contrato de participação para investimento Anjo

Modelo para fomentar e incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos da Sociedade, deseja realizar aporte de capital na socieda

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3820

Modelo de Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

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3827

Modelo de Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.

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3829

Modelo de Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.

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3830

Modelo de Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

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3833

Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.

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3835

Modelo de Declaração Consentimento de Reprodução do Cartão Cidadão

Modelo que, conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007, declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio.

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3836

Modelo de Petição Denúncia - Crime Funcional

Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.

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3838

Modelo de Petição Ação Renovatória de Locação Empresarial em Shopping Center - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde empresa de Shopping requer a renovação de seu contrato de alugação comercial.

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Modelo de Petição Pedido para se Ausentar do Lugar da Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde falido pede autorização para sair da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo

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