Única herdeira, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão da ex-mulher do falecido - CONFIRA!
DetalhesDevido ao fato de não ter sido cumprido o pacto avençado, houve processo judicial - CONFIRA!
DetalhesInforma ao juízo que até a presente data não fora cumprida a obrigação - CONFIRA!
DetalhesAutora requer a aplicação da multa do pagamento de 100% conforme a legislação trabalhista vigente - CONFIRA!
DetalhesRequer a mudança de horário de trabalho para o período noturno por causa de seus estudos - CONFIRA!
DetalhesO contratado se obriga a prestar seus serviços de animação -CONFIRA!
DetalhesA desistência ou abandono do tratamento, após a assinatura deste acordo, implicará na cobrança de uma multa - CONFIRA!
DetalhesO Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!
DetalhesA prefeitura alega que a desapropriação faz-se necessária e indispensável ao melhoramento de via pública. CONFIRA!
DetalhesMunicípio requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!
DetalhesMunicípio alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA!
DetalhesEmpresa teve que fazer mudança no contrato social, para retirar um sócio. CONFIRA!
DetalhesSe a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante. CONFIRA!
DetalhesTem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA!
DetalhesO abate do gado destinado a consumo é realizado, quase que diariamente e foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos. CONFIRA!
DetalhesO município apressado e inadvertidamente descontou, de forma indevida em folha de pagamento da autora. CONFIRA!
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