Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da p
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Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
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Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.
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Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.
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Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.
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Modelo onde réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
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Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidad
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Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.
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Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.
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Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
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Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo
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Modelo onde impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime - Cfe novo CPC
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Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.
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Modelo onde agravado apresenta razões demonstrando que não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória - Cfe novo CPC
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Modelo onde agravado apresenta as razões pelas quais o Recurso Especial não merece ser processado.
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