Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!
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Requerer o depoimento antecipado da testemunha, em virtude de esta possuir idade avançada. CONFIRA!
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Requer o julgamento para outra comarca, por se tratar de local onde os problemas certamente não ocorreriam. CONFIRA!
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Requer a detração de pena dos meses em que a ré esteve recolhida à prisão pelo fato imputado no processo-crime. CONFIRA!
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A suspensão do presente processo enquanto pender a ação anulatória supra. CONFIRA!
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Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!
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Requerente deseja ausentar-se do lugar da falência para tratamento de saúde, em virtude de estar acometido da moléstia. CONFIRA!
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Requerente, síndico na presente falência do requerido para esclarecer e informar, ao requerente, sobre os créditos habilitados. CONFIRA!
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Requerente, tendo quitado sua dívida com todos os credores, requerer seja julgada cumprida a concordata. CONFIRA!
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Reclamante solicitou ao empregador licença-paternidade, direito que lhe assegura , pedido que lhe foi negado. CONFIRA!
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Requer que seja concedida a liminar, para retirar a negativação que pesa sobre o nome do requerente. CONFIRA!
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Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais com pedido de concessão de medida liminar Locação Veículo
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O pedido é a desocupação da área, ocupada irregularmente pelos réus, com o levantamento das benfeitorias por esses edificadas. CONFIRA!
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Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Presidente de Comissão Especial de Licitação do Estado. CONFIRA!
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A requerente, teve indeferido pela autoridade impetrada, pedido de ALVARÁ DE LICENÇA. CONFIRA!
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