Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado - CONFIRA!
DetalhesEm decorrência da nova condenação, cujo delito imputado é de menor potencial ofensivo, retornou o apenado, ao regime semiaberto - CONFIRA!
DetalhesSeja restabelecido ao reeducando o benefício do livramento condicional - CONFIRA!
DetalhesÉ totalmente injustificada a revogação da condicional ao requerente, que só poderia ser revogado mediante nova condenação - CONFIRA!
DetalhesSejam oficiados os órgãos de praxe para localização do reeducando, a fim de proceder-se à audiência de justificativa - CONFIRA!
DetalhesSabido e consabido que somente a sentença condenatória com trânsito em julgado é fonte legítima para erigir vencilhos ao reeducando - CONFIRA!
DetalhesSeja oficiada a Penitenciária, para que remeta atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA!
DetalhesA pretensão ministerial de suspender o gozo do livramento condicional ao apenado, assoma descabida - CONFIRA!
DetalhesTer o mesmo vendido terrenos que não eram de sua propriedade falsificando títulos de propriedade - CONFIRA!
DetalhesEsta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA!
DetalhesRepresentação criminal contra o policial civil, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial - CONFIRA!
DetalhesEsclareçam os Senhores peritos se o reeducando apresenta quadro de enfermidade latente - CONFIRA!
DetalhesPrecisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA!
DetalhesO acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!
DetalhesO Sr. perito possuía curso superior, à época da confecção do exame? - CONFIRA!
DetalhesApresentando os documentos anexos, exigidos pela lei, requer sua reabilitação - CONFIRA!
Detalhes@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 47.354.884/0001-46 - www.administrefacil.com.br