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Modelo de Termo de Ação de Interdição de Deficiente Mental

A requerente vem com o devido acato requerer, a interdição da Requerida, nomeando desde já a mãe como sua curadora - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Destituição de Poder Familiar Mãe Falecida

Requer que seja decretada a destituição do poder de família do requerido e nomeado tutor ao menor - CONFIRA!

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6367

Modelo de Termo de Ação de Investigação de Paternidade Pedido de Designação de Data de Audiência

Requer que seja designada data para realização de audiência, e consequente fixação dos alimentos - CONFIRA!

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6368

Modelo de Termo de Ação de Investigação de Paternidade Pedido de Exame de DNA Gratuito

Requer que seja deferida a realização do exame de DNA gratuitamente - CONFIRA!

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6369

Modelo de Termo de Ação de Modificação de Guarda

A Ré deixou de proceder como deveria nos cuidados de saúde e higiene para com os seus filhos - CONFIRA!

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6370

Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer Vaga em Creche

Requerente, foi a procura de creche para seu filho menor, porém não achou nenhuma unidade da rede pública - CONFIRA!

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6371

Modelo de Termo de Ação de Pedido de Alimentos

O pai, vem se negando a honrar com suas obrigações alimentares para com a criança - CONFIRA!

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6373

Modelo de Termo de Ação de Pedido de Homologação de Casamento feito In Articulo Mortis

O enfermo se achava em perigo de vida, mas em seu perfeito juízo, livre e espontaneamente se casou - CONFIRA!

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6374

Modelo de Termo de Ação de Pedido de Suprimento de Autorização de Casamento

Seu pai se recusa a dar a permissão, exigida por lei, não apresentando motivos para a denegação - CONFIRA!

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6378

Modelo de Petição Ação de Regularização de Visita

Ré descumpriu um acordo judicial, não permitindo há quatro anos que o autor ou sua mãe tenham qualquer contato com a criança - CONFIRA!

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6379

Modelo de Petição Ação de Separação Consensual Pedido de Homologação de Reconciliação entre Cônjuges

Os cônjuges convivem publicamente, sendo notória a reconciliação dos mesmos - CONFIRA!

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6381

Modelo de Petição Ação Rescisória de Inventário

Autor vem revelando o interesse da parte na rescisão da sentença da partilha - CONFIRA!

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6383

Modelo de Petição Adjudicação de Bens do Inventário em favor de Credor

Os autores, concordam em que os bens objeto do referido inventário sejam Adjudicados ao Credor para a satisfação de seu crédito - CONFIRA!

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6384

Modelo de Petição Adjudicação dos Bens Inventariados ao Credor

Todos concordam que os bens inventariados sejam adjudicados ao credor - CONFIRA!

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6385

Modelo de Petição Admissão de Herdeiro Preterido

Requer que sejam reservados os bens em poder do inventariante, para que seja preservado seu quinhão - CONFIRA!

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6387

Modelo de Petição Contestação de Ação de Guarda e Busca e Apreensão de Menor

Autor, alega, que a requerida não tem nenhuma aptidão moral para exercer a guarda de seus filhos menores - CONFIRA!

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