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Modelo de Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações

Modelo onde cede transfere, de comum acordo, a título precário, a posse que mantêm sobre o imóvel objeto da cessão, feita em caráter irrevogáve

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2833

Modelo de Petição Ação de Indenização por Danos Morais contra Empresa de Viagem

Modelo onde requer condenação a pagar por agir em descompasso com o princípio da boa-fé objetiva e ter propiciado transtornos ao autor.

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2834

Modelo de Mandado de segurança com Pedido de Liminar contra idade mínima em concurso público

Modelo onde requer a concessão imediata de liminar a fim de assegurar aos Impetrantes o direito de participarem do concurso

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2838

Modelo de Petição de Pedido de Prisão Domiciliar por motivo de doença grave

Modelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver. Art. 117, inciso II, da Lei nº 7.2

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2840

Modelo de Carta Solicitação de Dotação Orçamentária

Modelo onde solicita a indicação da relação de dotação orçamentária bem como os recursos financeiros, para atendimento do objeto.

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2841

Modelo de Carta Solicitação de Autorização para Voo de Drone

Modelo onde solicita autorização para operação de aeronaves não tripuladas no controle de vetor epidemiológico Drones.

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2842

Modelo de Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Modelo onde solicita que se digne em conceder-lhe a Certidão para o lote e quadra, no endereço descrito, para exercer a atividade comercial.

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2844

Modelo de Carta Precatória Ação de Execução de Título Extrajudicial Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta precatória.

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2845

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial NCPC 2015

Modelo de Execução de Título Extrajudicial baseado em documento particular assinado pelo devedor, fiador avalista e duas testemunhas.

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2846

Modelo de Proposta Justificativa e Protocolo de Incorporação total da Empresa

Modelo onde é de Interesse de todos os sócios que os ativos e passivos sejam transferidos mediante incorporação total de seu patrimônio.

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2847

Modelo de Contrato de Parceria para Edificação de Prédio Residencial

Modelo de Contrato para Empreitada para construção de Edifício com apartamentos residenciais - Acordam pontos sobre o contrato e formalização.

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2850

Modelo de Declaração Autorização de Uso de Nome e Imagem em Homenagem durante Evento

Modelo onde autoriza a realizar homenagem e a usar nome e imagem durante o evento, conforme pré acordado.

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2851

Modelo de Carta Comunicado sobre Débito de mensalidade de Contrato de Locação

Modelo onde informa e detalha atrasos de pagamento - Somente será renovado o contrato de aluguel mediante regularização e pagamento dos débitos.

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2852

Modelo de Termo de Compromisso de Obreiro

Modelo onde assina o presente termo, em sã consciência e de livre vontade, e para isso empenho minha palavra, minha honra e meu nome.

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2855

Modelo de Adendo ao Contrato de Trabalho sobre Custeio de Curso e Pacto de Permanência

Modelo onde empregador se responsabiliza em arcar com todas as despesas e o empregado a manter o vínculo empregatício conforme definido.

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2857

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação a Ação de Investigação de Paternidade

Modelo onde pede que Sejam produzidos todos os meios de provas admitidos em direito que provará a verdade dos fatos

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