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6420

Modelo de Petição Pedido de Suspensão de Ação Penal Definição de Questão Prejudicial

Requerente requer ação anulatória do seu primeiro casamento, processo - CONFIRA!

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6472

Modelo de Petição Contestação em Ação de Imissão de Posse

Configurado o usucapião extraordinária, julga-se improcedente a ação de imissão de posse, fundada no direito de propriedade - CONFIRA!

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6526

Modelo de Termo de Petição Inicial Ação Monitória Cheque

Ação Monitória que tem por finalidade a formação de título executivo judicial - CONFIRA!

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6534

Modelo de Termo de Petição Ação de Dissolução de Sociedade

Requer o autor que Vossa Excelência julgue procedente a ação com a condenação dos réus no pagamento dos haveres do autor - CONFIRA!

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6548

Modelo de Termo de Petição Ação de Obrigação de Fazer Execução de Sentença

A referida ação teve como objetivo, condenar o ora executado, a realizar ou completar os serviços - CONFIRA!

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6571

Modelo de Termo de Petição Ação Rescisória Trabalhista

É, portanto, tempestiva a propositura da presente Ação Rescisória, já que ainda não fluiu o biênio prescricional - CONFIRA!

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6630

Modelo de Termo de Petição Pedido de Extinção do Processo por Transação com Pedido de Renúncia do Direito sobre o qual se Funda a Ação

Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!

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6743

Modelo de Termo de Petição Notificação de Ação de Despejo ou Desocupação de Imóvel de Leilão de Ex Mutuário da CEF

Não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada ação própria visando a retomada - CONFIRA!

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6934

Modelo de Ação de Servidão com Pedido Liminar

Requer que seja a presente ação julgada procedente, para ao final ser reconhecida a servidão.

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7075

Modelo de Petição Perda do Objeto da Ação

A autora não possui mais interesse em continuar com a referida ação pela perda de seu objeto - CONFIRA!

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7134

Modelo de Petição Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Execução contra um dos Executados

Requer que seja dado prosseguimento à ação, que já foi citado e nomeou bens à penhora - CONFIRA!

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7176

Modelo de Petição Pedido de Redução de Prazo de Desocupação de Imóvel para 15 Dias em Ação de Despejo

O Requerente ajuizou a presente ação de despejo, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e demais encargos - CONFIRA!

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7213

Modelo de Petição Ação de Despejo por Falta de Pagamento Sem Cumulação de Cobrança de Aluguéis - NOVO CPC

Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e encargos - CONFIRA!

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7353

Modelo de Petição Ação de Despejo Cumulada com Ação de Cobrança

Desde o mês de referência deste ano, a Ré não efetua os pagamentos dos aluguéis, parcelas do IPTU e demais encargos da locação - CONFIRA!

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7367

Modelo de Petição Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença

O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada - CONFIRA!

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7375

Modelo de Petição Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Petição de Herança

O filho ilegítimo tem ação contra os pais, ou seus herdeiros, para demandar o reconhecimento da paternidade - CONFIRA!

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