Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
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Modelo onde réu condenado à pena privativa de liberdade requer a adjudicação gratuita ao Presidente da República.
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Modelo onde cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado para representá-lo na cobrança, amigável ou judicial, de todos seus devedores.
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Modelo onde por não possuir condições de arcar com as responsabilidades do contrato de Arrendamento Mercantil, cancela a relação contratual.
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Modelo onde conviventes regulam e definem os reflexos patrimoniais da relação.
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Modelo onde parceiro outorgante e outorgado estabelecem as regras e limites da parceria por eles firmada.
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Modelo onde empresa realiza a compra de mercadorias de propriedade da empresa vendedora, que se responsabiliza pela a entrega do carregamento.
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Modelo onde empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, comparecendo ao trabalho conforme o combinado.
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Modelo onde empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, sem precisar ir ao trabalho.
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Modelo onde outorgante constitui procurador para representá-lo e defendê-lo em processo realizada pela Polícia.
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Modelo onde regula a participação do empregado nos lucros ou resultados do empregador.
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Modelo onde operador Nacional do Sistema Elétrico e empresas geradoras acordam sobre as regras.
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Modelo onde os sócios remanescentes obrigam-se a pagar, mensalmente, ao sócio retirante, uma quantia em dinheiro por matrícula efetivamente realiza
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Modelo onde outorgante de concessão para advogado atuar em processo, o notifica sobre seu cancelamento.
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Modelo onde voluntário obriga-se a prestar os serviços designados no contrato, não recebendo qualquer tipo de remuneração.
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Modelo onde doadores obrigam-se a dar, na proporção da participação societária, ao donatário ações ordinárias representativas de até 10% do
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