Modelo de ação civil pública contra empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo co
DetalhesModelo onde requer que seja julgada procedente conforme Art. 104, I, II e III, art. 107, art. 315 e 394, art. 884, art. 395, art. 406 e 407 do Código
DetalhesModelo onde requer o pagamento já acrescidos de juros e correção monetária, referente ao débito existente.
DetalhesModelo de Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e
DetalhesModelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.
DetalhesModelo onde locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente.
DetalhesModelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.
DetalhesModelo onde requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.
DetalhesModelo onde condomínio cobra do condômino valores referentes às taxa de manutenção em atraso.
DetalhesModelo onde condomínio cobra do condômino multa imposta decorrente da prática abusiva em detrimento aos demais.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a condenação da empresa seguradora, no pagamento do valor total da apólice de seu seguro.
DetalhesModelo onde autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.
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