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7523

Modelo de Petição Alvará Judicial Falecimento Verbas Salariais

Coube a requerente, na qualidade de irmã mais próxima do extinto, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais - CONFIRA!

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7524

Modelo de Petição Alvará Judicial Saldo Disponível FGTS ou Conta Bancária

Requer que a Caixa Econômica Federal, libere as quantias existentes do saldo de FGTS, bem como quaisquer outras quantias que existam - CONFIRA!

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7526

Modelo de Petição Alvará Judicial Falecimento Esposo Conta Bancária

Coube a requerente, na qualidade de cônjuge supérstite, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais - CONFIRA!

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7528

Modelo de Petição Alvará Judicial Resíduo Beneficiário

A requerente, quer proceder o saque do valor integral do benefício do resíduo previdenciário - CONFIRA!

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7529

Modelo de Petição Alvará Judicial Filho Único Falecimento Genitor

Requer, que determine o alvará judicial, autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral das quotas do PIS - CONFIRA!

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7531

Modelo de Petição Alvará Judicial Resíduos Previdenciário Ambos Genitores

Registre-se, por derradeiro que não há bens imóveis, para serem partilhados, bem como inexiste testamento conhecido - CONFIRA!

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7536

Modelo de Petição Desencadeamento Agravamento

É inegável a relação entre o trabalho exaustivo e o quadro clínico apresentado pela apelante - CONFIRA!

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7539

Modelo de Petição Aposentadoria por Invalidez Réplica

Se aplica o benefício a partir do laudo pericial realizado em juízo, quando não for possível identificar a data do início da incapacidade - CONFI

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7540

Modelo de Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Fundo Rural

O Autor desta ação está sendo privado injustamente de seu benefício previdenciário, uma vez que preencheu todos os requisitos - CONFIRA!

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7542

Modelo de Petição Auxílio Suplementar Ausência do CAT

A falta daquele documento, CAT, não perfaz qualquer óbice para o reconhecimento do acidente como típico de trabalho - CONFIRA!

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7545

Modelo de Petição Cautelar de Denegação

Contestação da União Federal, a arguir a impropriedade da via eleita, uma vez que o recurso cabível seria o agravo de instrumento - CONFIRA!

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7547

Modelo de Petição Reclamação Administrativa

Requer, a empresa autuada sejam revistos por Vossa Senhoria os fundamentos que determinaram o presente Auto de Infração - CONFIRA!

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7548

Modelo de Petição Exoneração Militar

Requereu seu desligamento da Marinha do Brasil. Ocorre que esse desligamento foi condicionado ao pagamento de indenização - CONFIRA!

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7552

Modelo de Petição sem Audiência de Conciliação

Requer, restabelecer o auxílio doença à parte Autora, desde quando indevidamente cessado - CONFIRA!

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7553

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial Atraso de Aluguel

Requerente, requereu a concessão de aposentadoria especial junto ao INSS, pedido este que foi indeferido - CONFIRA!

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7556

Modelo de Petição Notificação ao EX Empregador Regularização das Contribuições Previdenciárias

Quer obter a concessão de benefício previdenciário por meio de processo judicial, eis que teve sua pretensão indevidamente negada - CONFIRA!

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