Modelo onde autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.
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Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.
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Modelo onde autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos - Cfe novo CPC
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Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.
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Modelo onde requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades.
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Modelo onde requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS - Cfe
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Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da p
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Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc
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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
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Modelo onde requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.
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Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.
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Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
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Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico
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Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.
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